MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO

 

2019

 

  • Estágios

    Medidas que se concretizam no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.

ESTÁGIOS PROFISSIONAIS 

Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

 Promotores: Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos

Destinatários: Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

  • Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  • Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
  • Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
  • Pessoas com deficiência e incapacidade
  • Pessoas que integrem família monoparental
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP
  • Vítimas de violência doméstica
  • Refugiados
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
  • Toxicodependentes em processo de recuperação

Apoios às entidades promotoras: A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

  • Bolsa de estágio
    • Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
      • Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
      • Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
      • No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP
    • Comparticipação de 65% nas restantes situações
  • Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: € 4,77/dia
  • Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,36
  • Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 43,58 
*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): €435,76

Prémio ao Emprego: Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:

Condições de acesso: As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

Períodos de candidatura: Calendário de candidaturas para 2019

A abertura do primeiro concurso de 2019 da medida Estágios Profissionais terá lugar durante o mês de Fevereiro, com alterações ao regime de acesso que visam tornar mais célere o processo de análise e decisão das candidaturas.

 

Pode consultar a ficha síntese em: https://www.iefp.pt/documents/10181/7118590/FS_EstagiosProfissionais_08-01-2019/67f2774e-6174-4c7f-b273-ad8766818dbd 

  • Contrato-Emprego

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Promotores: Empresário em nome individual ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos

Destinatários:Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

  • Inscrito há 6 meses consecutivos
  • Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
    • beneficiário de prestação de desemprego
    • beneficiário do Rendimento Social de Inserção
    • pessoa com deficiência e incapacidade
    • pessoa que integre família monoparental
    • pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP
    • vítima de violência doméstica
    • refugiado
    • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa
    • toxicodependente em processo de recuperação
  • Inscrito há pelo menos 2 meses consecutivos, quando se trate de pessoa:
    • com idade igual ou inferior a 29 anos
    • com idade igual ou superior a 45 anos
    • que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses que precedem a data do registo da oferta de emprego
  • Quando, independentemente do tempo de inscrição, tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico
  • Quando pertença a outro grupo específico a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública

Apoios: Apoio financeiro nos seguintes termos:

  • 9 vezes o valor do IAS*, no caso de contratos de trabalho sem termo
  • 3 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo

Majorações do apoio

O apoio financeiro é majorado nos casos seguintes (podendo ser cumuláveis entre si):

  • 10% no caso de contratação de desempregado que se encontre numa das seguintes situações:
    • beneficiário do Rendimento Social de Inserção
    • pessoa com deficiência e incapacidade
    • pessoa que integre família monoparental
    • pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP
    • vítima de violência doméstica
    • refugiado
    • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa
    • toxicodependente em processo de recuperação
  • 10% no caso de posto de trabalho estar localizado em território economicamente desfavorecido

 

APOIOS

 

 

Contratos sem termo

Apoio simples

Apoio majorado em 10%

Apoio majorado em 20% (majorações cumuláveis)

9 x IAS = 9 x €435,76= €3. 921,84

9 x IAS x 1,1 = € 3.921,84 x 1,1 = €4.314,02

9 x IAS x 20% = €4.706,21

Contratos a termo certo

3 x IAS = 3 x €435,76= €1.307,28

 3 x IAS x 1,1 = €1.307,28 x 1,1 = €1. 438,01

 3 x IAS x 20% = €1.568,74

 

►Ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria n.º 84/2015, de 20 de março), quando se trate de contratação de desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão (profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos), os apoios são majorados nos seguintes termos:

  • 20% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho a termo
  • 30% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho sem termo ou de conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo

Prémio de conversão

No caso de conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo é concedido um prémio no valor de:

  • 2 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 5 vezes o IAS

Apoio à conversão de contrato a termo certo

Limite máximo do apoio à conversão de contrato

2 x retribuição base mensal. Este cálculo pode ser traduzido na seguinte expressão:

(Retribuição base mensal x 2) ≤ 5 x IAS

≤ 5 x IAS = € 2.178,80

Nota: No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial, o apoio é reduzido proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais.
 
*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): €435,76

Períodos de candidatura: A medida tem um regime de candidatura fechado.

Calendário de candidaturas para 2019

Os períodos de candidatura aprovados por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2019 são:

►1.º período – 4 de março a 4 de abril de 2019 

►2.º período – 3 de junho a 3 de julho de 2019 

►3.º período – 1 de outubro a 4 de novembro de 2019 

 

As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia de abertura até às 18h00 do dia de encerramento de cada período.

 

  • Apoios à mobilidade geográfica

Apoio à mobilidade geográfica no Mercado de Trabalho

Apoios financeiros aos desempregados que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego e cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica. A medida compreende duas modalidades de apoio:

  • Apoio à mobilidade temporária, no caso de celebração de contrato de trabalho com duração superior a um mês e cujo local de trabalho diste, pelo menos, 50 Km da residência do desempregado
  • Apoio à mobilidade permanente, no caso de mudança de residência e celebração de contrato de trabalho com duração igual ou superior a 12 meses ou criação do próprio emprego, cujo local de trabalho diste, pelo menos, 100 Km da anterior residência do desempregado
Nota: Não é abrangida, por estes apoios, a contratação a termo incerto.

Destinatários: Desempregados, inscritos nos serviços de emprego há pelo menos três meses.

Apoios: 

Apoio à mobilidade temporária

  • 50% do IAS* por mês, ou fração, de duração do contrato de trabalho, até ao máximo de seis meses

Apoio à mobilidade permanente

  • Montante correspondente a 3 IAS 
  • Comparticipação nos custos da viagem dos membros do agregado familiar para a nova residência
    • 100 % do valor da ajuda de custo por cada membro do agregado familiar que se desloca para a nova residência, com o limite máximo total de 1,5 IAS
    • Despesa de deslocação paga por quilómetro (Km), relativa à distância mais curta entre a antiga e a nova residência, não podendo a distância considerada para este efeito ser superior à distância mais curta entre a antiga residência e o novo local de trabalho, acrescida de 30 Km
  • Comparticipação nos custos de transporte de bens para a nova residência, no valor de 100% do IAS
*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2019: €435,76

Cumulatividade com outras medidas: 

Estes apoios são cumuláveis com outras medidas, designadamente:

  • Contrato-Emprego
  • Dispensa temporária do pagamento de contribuições para a segurança social
  • Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego
  • Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego
  • Investe Jovem

Legislação e normativos: 

Portaria n.º 85/2015, de 20 de março

Regulamento

 

Pode consultar a ficha síntese em:  https://www.iefp.pt/documents/10181/4287418/FS_Apoiomobilidadegeogr%C3%A1fica_02-01-2019/3ba925d3-facd-46e2-81b6-ba06689aadc0 

2018

  • Apoio ao regresso de cidadãos portugueses e lusodescendentes residentes na Venezuela

O IEFP tem uma nova funcionalidade no portal iefponline que permite a portugueses e lusodescendentes, residentes na Venezuela, candidatarem-se a ofertas de emprego em Portugal.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em articulação com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), desenvolveu uma solução na sua plataforma online para facilitar o regresso de cidadãos portugueses e lusodescendentes que residam na Venezuela e pretendam trabalhar em Portugal.

Assim, está agora disponível no iefponline uma área específica onde, os portugueses e lusodescendentes que residem, atualmente, na Venezuela podem consultar e manifestar interesse em candidatar-se a ofertas de emprego disponíveis em Portugal (“Venezuela – Regresso a Portugal”). Cabe ao IEFP assegurar o processo de ajustamento, em articulação com as entidades empregadoras.

Para garantir que estas pessoas têm condições para regressar a Portugal e ingressar rapidamente no mercado de trabalho, o IEFP tem estado em contacto com vários empregadores e associações de empregadores que têm expressado disponibilidade para apoiar esta situação de emergência através da sinalização de vagas de emprego que podem ser preenchidas por estes cidadãos.

 

Para mais informação,  em particular sobre os aspetos a ter em conta para o regresso a Portugal, recomendamos a consulta do “Roteiro de Regresso a Portugal”.

  •  Estágios Profissionais e Contrato-Emprego

|Candidaturas para 2018

O Conselho Diretivo do IEFP aprovou o calendário das candidaturas para 2018.

O quadro legal das medidas Contrato Emprego e Estágios Profissionais atribui ao Conselho Diretivo do IEFP a competência para a definição dos períodos de abertura e encerramento de candidaturas.

Assim, informa-se que por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP de 05-12-2017, foram aprovados para o ano de 2018 os seguintes períodos de candidatura às medidas Contrato-Emprego e Estágios Profissionais:

Contrato-Emprego

  • 1.º período – 1 de março a 31 de março de 2018
  • 2.º período – 1 de junho a 30 de junho de 2018
  • 3.º período – 1 de setembro a 30 de setembro de 2018

Estágios Profissionais

  • 1.º período – 1 de fevereiro a 1 de março de 2018
  • 2.º período – 1 de maio a 1 de junho de 2018
  • 3.º período – 1 de julho a 31 de julho de 2018
  • 4.º período – 1 de outubro a 2 de novembro de 2018

Mais informação em Contrato-Emprego e Estágios Profissionais.

 

  • Emprego-Inserção

Contrato Emprego-Inserção

Realização, por desempregados subsidiados, de trabalho socialmente necessário que satisfaça necessidades sociais ou coletivas temporárias, no âmbito de projetos promovidos por entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos,durante um período máximo de 12 meses.

Mais informações aqui

Contrato Emprego-Inserção +
Realização, por desempregados beneficiários de rendimento social de inserção, de trabalho socialmente necessário que satisfaça necessidades sociais ou coletivas temporárias, no âmbito de projetos promovidos por entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, durante um período máximo de 12 meses

Mais informações aqui

 

Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

 

A partir de 18 de setembro e até 30 de novembro está aberto o prazo de registo e candidatura, para a Ação 1, do Programa empreende Já

Se estás desempregado/a e não estudas, não estás a fazer formação nem participas em nenhum estágio, podes registar-te e fazer a tua candidatura, na Plataforma do Empreende Já

Consulta o Regulamento 467 -A/2017 ,  e se tiveres dúvidas contacta os serviços do IPDJ. 

 

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O “Wanted Business Ideas” é um concurso de captação de novas ideias e negócios, promovido e organizado pela Rede Regional de Empreendedorismo Viseu Dão Lafões, sob a coordenação da CIM Viseu Dão Lafões, em estreita colaboração com o Instituto Politécnico de Viseu, a Associação Empresarial da Região de Viseu e com o apoio institucional da Federação Nacional de Associações de Business Angels, do Clube de Business Angels Viseu Dão Lafões e com o apoio do Crédito Agrícola. Tem como objetivo a criação de novas empresas, e a mobilização de potenciais empreendedores, visando a sua capacitação empresarial adaptada às diversas fases de estádio da sua ideia. As ações a desenvolver, no âmbito do WANTED BUSINESS IDEAS, destinam-se a:

– Fomentar a inovação e a criatividade na região Viseu Dão Lafões, assim como atrair projetos inovadores que possam ser desenvolvidos na mesma;

– Identificar indivíduos com potencial empreendedor;

– Identificar ideias de negócio inovadoras capazes de se materializarem e converterem em negócios viáveis, sejam pequenas iniciativas emergentes de pequena escala ou sejam negócios com forte potencial de crescimento. 

 

 

O COOPJOVEM é um programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo, destinado a apoiar os jovens na criação de cooperativas, como forma de desenvolvimento de uma cultura solidária e de cooperação, facilitando a criação do próprio emprego e a definição do seu trajeto de vida.

Mais informações aqui

 
 

Programa de apoio à criação de empresas e criação do próprio emprego

Programa de apoio à criação de empresas e criação do próprio emprego que contempla as seguintes
medidas:
Apoios à criação de empresas – medida de apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com
fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a
forma de cooperativa, que contribuam para a dinamização das economias locais
Programa Nacional de Microcrédito, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da
Economia Social (PADES) – medida concretizada pela Cooperativa António Sérgio para a Economia
Social (CASES)
Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego – medida de
apoio a projetos de emprego promovidos por desempregados subsidiados, desde que os mesmos
assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores.

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Apoios à Criação de Empresas – medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste na atribuição de apoios a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos, incluindo cooperativas, através do acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias.

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Programa Nacional de Microcrédito – medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste no apoio a projetos de criação de empresas promovidos por pessoas que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, através do acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante.

Esta medida é desenvolvida em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).4

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Investe Jovem – Programa destinado a promover a criação de empresas por jovens desempregados, através das seguintes modalidades de apoio:

    • Apoio financeiro ao investimento

 

    • Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores

 

  • Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto

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